Termos de Uso
Versão de 5 de novembro de 2026 (2026-11-05)
Estes termos são as regras para usar o aplicativo TioVem. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
Quem oferece o app é o TioVem, operado por Paulo Alvares Neto, pessoa física. Ajuda com o app: . Pedidos sobre os seus dados: .
Se o operador mudar (por exemplo, se for aberta uma empresa para operar o TioVem), você é avisado no app e por e-mail antes de a mudança valer.
1. O que o TioVem faz — e o que não faz
O TioVem é uma ferramenta que liga responsáveis por crianças a motoristas de transporte escolar, e que ajuda o motorista a organizar rotas, alunos, contratos e cobranças.
- O transporte é feito pelo motorista, que é autônomo e responde pelo serviço que presta. O TioVem não faz o transporte e não é parte do contrato de transporte.
- O contrato de transporte é entre o responsável e o motorista. O app oferece o modelo, a assinatura no celular e o histórico, mas as condições (preço, horários, regras de saída) são combinadas entre os dois.
2. A sua conta
- As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e estar atualizadas.
- A conta é pessoal. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
- Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais. As crianças não têm conta: quem cadastra os dados delas é o responsável.
- Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Perfil › Editar perfil (toque no seu nome) › Excluir minha conta. Veja o que acontece na página Excluir conta.
3. Regras para o motorista
- Enviar fotos verdadeiras da própria CNH. A conta do motorista só é liberada depois que a equipe do TioVem confere essas fotos.
- Manter a CNH e os demais documentos exigidos para o transporte escolar em dia, e atualizar no app quando renovar.
- Cumprir as regras de trânsito e de transporte escolar do seu município. A conferência feita pelo TioVem não substitui as autorizações exigidas por lei para transportar crianças.
- Usar os dados das crianças e dos responsáveis só para o transporte combinado.
4. Regras para o responsável
- Cadastrar apenas crianças pelas quais você é responsável.
- Manter corretos o endereço de embarque, a escola e os horários, e avisar pelo app as faltas e mudanças do dia.
- Pagar as mensalidades combinadas no contrato com o motorista.
5. Planos e pagamentos
- Para o responsável, o app é gratuito: buscar vans, conversar com motoristas e avaliar vans não custam nada.
- Para o motorista, há um plano gratuito e planos pagos, com o preço mostrado no app antes da assinatura. A assinatura é cobrada pela loja de aplicativos do celular (Google Play) e é cancelada lá. Excluir a conta não cancela a assinatura na loja.
- Mensalidades pagas pelo app são processadas pelo Mercado Pago e caem na conta do Mercado Pago do motorista. Durante o piloto, o TioVem não cobra taxa sobre as mensalidades pagas entre responsável e motorista. Se um dia houver taxa, ela é avisada no app e por e-mail antes de começar a valer, e nunca vale para pagamentos anteriores.
- Mensalidades pagas fora do app são acertadas diretamente entre responsável e motorista.
6. O que não é permitido
- Usar dados de outra pessoa, ou criar conta em nome de outra pessoa.
- Enviar no chat conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponha crianças.
- Usar o app para assédio, fraude ou para tirar pessoas do app com golpes de pagamento.
- Tentar acessar dados que não são seus ou atrapalhar o funcionamento do app.
Quem descumprir estas regras pode ter a conta suspensa ou encerrada. O motivo é informado por e-mail e no app. Para contestar, escreva para em até 10 dias depois do aviso.
7. Disponibilidade
O TioVem trabalha para que o app funcione sempre, mas ele depende de internet, do GPS do celular do motorista e de serviços de terceiros. A localização e os horários mostrados são estimativas e podem atrasar ou falhar.
8. Responsabilidade
O TioVem é uma ferramenta de gestão: ele não presta o serviço de transporte. Por isso, não responde:
- pela conduta dos motoristas ou dos responsáveis;
- por falhas de internet, do GPS ou de serviços de terceiros.
Quando o TioVem tiver de responder por algum dano, o valor total fica limitado ao que você pagou ao TioVem nos 12 meses anteriores (zero enquanto o app for gratuito para você). Esses limites não valem nos casos em que a lei, como o Código de Defesa do Consumidor, não permite limitar a responsabilidade.
9. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem de um jeito que afete o uso do app, o app pede que você leia e aceite a nova versão na próxima vez que abrir.
10. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP.